Exercício:
 2021
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
Pág. 1/4
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto nº 1391/2021
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações 
Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 664/2020 de 21/12/2020.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
05.005.00.000.0000.0.000.
COMUNICAÇÃO GERAL
05.005.24.131.0002.2.005.
MANTER A COMUNICAÇÃO GERAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 600,00
 26
-
3.1.90.13.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 27.000,00
 31
-
3.1.90.11.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 50.000,00
 66
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 12.000,00
 67
-
3.1.90.13.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.131.
MANTER E EQUIPAR A ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 196.000,00
 105
-
3.1.90.11.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 36.000,00
 108
-
3.1.90.13.00.00
01303
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.010.00.000.0000.0.000.
AÇÃO SOCIAL
09.010.08.244.0004.2.019.
MANTER E EQUIPAR A AÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 16.000,00
 138
-
3.1.90.11.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR

Exercício:
 2021
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
Pág. 2/4
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 21.000,00
 233
-
3.1.90.11.00.00
01103
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 2.000,00
 245
-
3.1.90.11.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.109.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO INFANTIL (CRECHE)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 267
-
3.1.90.11.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 6.000,00
 268
-
3.1.90.13.00.00
01101
10.013.12.367.0005.2.114.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 4.000,00
 280
-
3.1.90.13.00.00
01101
10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 400,00
 283
-
3.1.90.13.00.00
01000
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 42.000,00
 310
-
3.1.90.11.00.00
01511
Total Suplementação:
 423.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 30.000,00
 1
-
3.1.90.11.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 10.000,00
 5
-
3.3.90.33.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 10.000,00
 8
-
3.3.90.47.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 10.000,00
 9
-
4.4.90.52.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
 20.000,00
 30
-
3.1.90.03.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 20.000,00
 36
-
3.3.90.33.00.00
01000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
 20.000,00
 39
-
3.3.90.40.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 20.000,00
 42
-
4.4.90.52.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
 10.000,00
 69
-
3.3.90.30.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.131.
MANTER E EQUIPAR A ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 30.000,00
 114
-
3.3.90.33.00.00
01303

Exercício:
 2021
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
Pág. 3/4
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 14.000,00
 116
-
3.3.90.36.00.00
01303
08.009.10.304.0003.2.133.
MANTER E EQUIPAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 32.000,00
 125
-
3.1.90.11.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 7.000,00
 127
-
3.1.90.13.00.00
01303
DIÁRIAS - CIVIL
 2.000,00
 128
-
3.3.90.14.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
 6.000,00
 129
-
3.3.90.30.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 1.000,00
 130
-
3.3.90.36.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 10.000,00
 131
-
3.3.90.39.00.00
01303
08.009.10.305.0003.2.132.
MANTER E EQUIPAR VIGILANCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 60.000,00
 132
-
3.1.90.11.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 20.000,00
 134
-
3.1.90.13.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
 20.000,00
 135
-
3.3.90.30.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 10.000,00
 136
-
3.3.90.36.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 20.000,00
 137
-
3.3.90.39.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.028.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 20.000,00
 217
-
3.1.90.13.00.00
01101
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 21.000,00
 229
-
3.3.90.36.00.00
01103
Total Redução:
 423.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  28 de dezembro de 2021.

Exercício:
 2021
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
Pág. 4/4
PREFEITO MUNICIPAL
WILSON AKIO ABE